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quinta-feira, 22 de agosto de 2013

4ª carta aberta à Sr.ª Cláudia Costin - Orçamento participativo

Cara Sr.ª Secretária,

inicio essa carta pedindo a gentileza de desculpar algum arroubo de agressividade, sarcasmo ou arrogância em meus textos anteriores ou nos próximos. Não desejo com essas cartas ofender, mas provocar - não há democracia sem provocação (no sentido etimológico do termo). Isto esclarecido, prossigo ao tema da presente missiva.

Como deixei claro até aqui, desejamos maior poder de decisão em nossa rede - poder para professores, funcionários, diretores, alunos, responsáveis e cidadãos em geral. Sem sombra de dúvida, boa parte desse poder passa pela gestão financeira. Parafraseando Bismarck, o dinheiro é o nervo do poder.

Não se trata de questão simples e não tenho a pretensão de esgotá-la aqui. Tampouco pretendo ensinar economia a uma economista. Contudo, ouso esboçar alguns questionamentos e considerações gerais a partir de minha própria experiência, esperando colaborar nesse importante debate. Me parece interessante pensar no problema a partir de duas categorias, o quanto e o como. Comecemos pela questão mais simples.

Quanto investir em educação pública?

A priori podemos estabelecer limites legais inquestionáveis, um máximo e um mínimo. Como limite máximo, temos a legislação de responsabilidade fiscal. Qualquer excesso nesse sentido seria indefensável, podendo comprometer terrivelmente as finanças municipais. Como limite mínimo, temos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estipula um investimento mínimo de 25% do orçamento municipal para educação.

Ora, 25% me parece muito pouco para Educação, o mais importante investimento público de longo prazo. Aliás, afirmo sem medo de errar: a educação de baixa qualidade (como temos hoje em nossa rede) custa muito caro, comprometendo gravemente as finanças públicas em outros setores, atingindo aos níveis administrativos municipal, estadual e federal. Vejamos alguns exemplos.

Quem educa um jovem, tira um criminoso da rua. Economizamos em Segurança Pública e gastamos menos em nosso já sobrecarregado e ineficiente sistema correcional.

Uma educação sexual competente contribuiria para o controle de natalidade responsável e consciente por parte dos jovens cariocas, reduzindo a insustentável pressão demográfica sobre nossa cidade, com consequências em vários setores, como recursos hídricos e energéticos, mercado imobiliário, abastecimento alimentar, transporte, Saúde, Previdência Social e até - veja só - Educação...

A educação sanitária é essencial, tanto no que tange à propagação de epidemias quanto na propagação de práticas e hábitos preventivos de saúde. Uma população mais saudável, reduziria drasticamente a demanda sobre nosso combalido sistema público de saúde. Quanto não teríamos economizado nos últimos anos se a conscientização para o combate à dengue fosse mais eficiente em nossa cidade? A falta de cidadania é a mãe de muitas epidemias. E somente educação pública de alta qualidade cura essa terrível doença social...

Boa educação também redunda em formação de capital humano de maior qualidade para nossa cidade, melhorando a qualidade de produtos e serviços, aumentando o dinamismo econômico no município e, consequentemente, ampliando o potencial de arrecadação de impostos para benefício da coletividade. Atualmente ocorre o contrário: formamos muitos alunos competentes, mas uma parcela significativa de nossos estudantes chega ao 9º ano sem ler, escrever, somar, subtrair, multiplicar ou dividir com desenvoltura. Quando temos notícias desses jovens, descobrimos tristemente que estão desempregados ou subempregados, sem qualquer perspectiva de ascensão social ou estabilidade financeira. Eles e seus futuros filhos serão mais uma geração de cariocas dependentes de auxílios governamentais para sobreviver, em lugar de encontrar plena autonomia.

Repito: não existe educação mais cara que a educação ruim!

Passemos agora ao ponto nevrálgico: como investir as verbas disponíveis? A questão é essencial, pois a esmagadora maioria dos professores e funcionários da rede não aprova o modo como nosso dinheiro tem sido empregado em sua gestão. Qual o valor de nossa opinião sobre o tema? Imenso, uma vez que vivenciamos o cotidiano escolar "no campo". Sabemos melhor que qualquer um no nível central ou nas CREs do que nossas escolas e nossos alunos necessitam.

O orçamento precisa ser mais flexível. O uso das verbas deveria ser decidido principalmente pela comunidade escolar; cada unidade tem suas necessidades específicas em cada momento - muitas vezes, necessidades prementes. Frequentemente a destinação dos recursos, definida unilateralmente, atende a propósitos supérfluos no contexto daquela unidade, enquanto urgências ficam pendentes. Por exemplo, neste ano minha escola necessitava de reparos em alguns banheiros, mas recebemos uma verba exclusivamente destinada à compra de material didático. Apesar de negociações, nossa CRE se mostrou irredutível. Resultado: dinheiro gasto com material desnecessário, enquanto os tais banheiros continuam impraticáveis. Pior ainda: nossa unidade está com problemas sérios na rede elétrica, que já provocaram dois incêndios de equipamento em sala de aula, mas não há recursos disponíveis para os reparos. Investimento bom é aquele que corresponde às reais necessidades dos usuários dos recursos em questão; só há bom investimento quando há deliberação autônoma.

Outro problema a sanar é assimetria de distribuição dos recursos financeiros entre as diferentes escolas da rede, fruto da tão criticada meritocracia. Algumas unidades recebem o quádruplo das verbas que chegam a outras. A situação é particularmente incômoda porque as escolas que mais recebem são aquelas que já têm os melhores desempenhos, aumentando as discrepâncias da rede. Em minha humilde opinião, os recursos deveriam ser iguais ou, melhor ainda, privilegiar os que mais precisam, reduzindo as assimetrias. Ou não queremos promover a igualdade?

Nesse sentido, talvez fosse útil maior participação dos diretores das escolas no planejamento orçamentário das CREs e do nível central. Por sinal, durante o período em que trabalhei no nível central pude constatar que há ali abundância de material (necessária para o bom funcionamento da rede), mas também grande desperdício. Saliento que não se trata de má-fé, simplesmente de descuido, talvez provocado justamente pela fartura.

Também é necessário falar de uma opinião unânime entre professores: o gasto com projetos e iniciativas questionáveis e muito questionados que nos vêm sendo impostos há alguns anos, como Educopédia, os cadernos de apoio (em cuja elaboração cheguei a trabalhar), Rio Cidade de Leitores (do qual falarei futuramente), Escola 3.0, o programa de aceleração (e o material fornecido pela Fundação Roberto Marinho), entre outros. Sem dúvida nossa rede necessita de projetos abrangentes, mas eles precisam ser concebidos com participação de todos.

Por fim, é importante pensar em outras formas de capital que extrapolem o financeiro. É o caso do capital social, aquele originado na formação de redes de contatos, troca de saberes e experiências. Os fluxos de comunicação em nossa rede, excessivamente centralizados, não favorecem o desenvolvimento do riquíssimo potencial de inteligência coletiva disponível entre nossos profissionais, altamente qualificados.

Peço desculpas pelo texto longo e, provavelmente, enfadonho.

Cordialmente,
Prof. Luiz F. F. Tavares

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