sábado, 15 de outubro de 2016

A PEC 241 e seu "ajuste de contas"

Ajustar as contas é necessário, mas usar a inflação como teto é um absurdo. E 20 anos é MUITO tempo. É pouco democrático estabelecer a priori o orçamento para CINCO mandatos presidenciais consecutivos, 1/5 de século - especialmente quando isso é feito por um governo e um congresso que não gozam de confiança da população.

É curioso, inclusive, que aqueles que criticam (com razão) os planos quinquenais que tanto engessavam a economia da União Soviética ou da China Comunista apoiem esse plano "vintenal", para engessar nossos serviços públicos e nossa economia por tanto tempo. Isso é um verdadeiro Frankenstein, uma união bizarra entre o pior do mercado livre e da economia planificada. Não faz sentido...

Usando ainda a gastíssima analogia do orçamento doméstico: já imaginou uma família que impusesse limites estreitíssimos aos seus gastos por 20 anos? ...e se um filho precisar de tratamento médico? ...e se alguém sofre um acidente grave e incapacitante? ...e se o pai da família morre repentinamente? Muita coisa pode acontecer com uma família em 20 anos; muito mais coisa pode acontecer com um país nesse mesmo período.

Ajustar as contas é necessário; ajustar DESSE jeito é uma irresponsabilidade.

Ajustar DESSE jeito sem consultar a população através de plebiscito ou referendo é um verdadeiro atentado à democracia. Em qualquer país minimamente democrático, uma decisão dessa monta seria tomada diretamente pelos cidadãos.

Para ficar no terreno das analogias, é como se você subisse num ônibus e o motorista resolvesse dirigir por 20 horas sem parar, sem dizer aonde pretende ir e sem perguntar a nenhum passageiro onde ele quer descer ou SE quer descer...

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