domingo, 23 de outubro de 2016

Você precisa de "direitos humanos"?

No momento atual, acho pertinente fazer alguns comentários sobre a história dos direitos humanos - afinal de contas, sou professor de História!



Resumindo e simplificando MUITO, muito MESMO, nas sociedades de Antigo Regime, os súditos das monarquias deviam servir e obedecer ao rei. As pessoas tinham poucos direitos, e as leis eram muito injustas. Durante a Revolução Francesa foi criada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), inspirada por pensadores dos séculos XVII e XVIII. A Declaração é um dos textos fundadores da moderna cidadania, pensando um cidadão com direitos e deveres, em lugar da figura do súdito, que tinha muitos deveres e poucos direitos. Foi um grande avanço para a humanidade. É a "certidão de nascimento" dos direitos humanos, ou seja, de direitos que pertencem a todas pessoas, independentemente de religião ou categoria social. 

Durante o século XIX, essa noção de cidadania e direitos humanos se consolidou na França e se espalhou para outros países. Aqui no Brasil, a noção de direitos humanos foi muito importante para o movimento abolicionista; o fim da escravidão está diretamente ligado à ideia de direitos humanos. 

A Segunda Guerra Mundial foi marcada por muita violência e verdadeiros absurdos, como o holocausto nazista e as bombas nucleares lançadas no Japão. Assim, três anos depois da guerra, em 1948, a Organização das Nações Unidas elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, diretamente inspirada pelo texto da Declaração de 1789. A declaração de 48 garante direitos políticos, sociais e civis, protegendo o cidadão de arbitrariedades. São direitos importantes e essenciais, como alimentação, moradia, emprego, educação, saúde, saneamento básico, participação democrática na política, liberdade de expressão, liberdade de consciência, liberdade de culto, igualdade perante a lei, presunção de inocência, direito a julgamento justo, entre outros.

Foi um importante avanço na história da humanidade, levando a cidadania e os direitos humanos a inúmeros países do mundo. Desde então, quase todos os países, inclusive o Brasil, assinaram a Declaração. Para os países signatários, a Declaração tem valor de lei. Aqui no Brasil, onde os direitos humanos ainda não são plenamente respeitados, é essencial lutar para que eles saiam do papel, virem uma realidade para todos os cidadãos. 

Existem órgãos importantes para isso, como as comissões legislativas de direitos humanos, federais, estaduais e municipais. Talvez você tenha críticas ao funcionamento desses órgãos, mas eles são muito necessários para a preservação da cidadania e para proteger os cidadãos brasileiros de inúmeros abusos.

Também é essencial diferenciar as comissões legislativas de direitos humanos, que fazem parte do nosso sistema legal, das organizações não-governamentais (ONGs) de defesa dos direitos humanos e de promoção da cidadania. Algumas dessas ONGs realizam um trabalho muito sério; outras nem tanto. Mais uma vez, devemos distinguir umas das outras: algumas dessas ONGs realmente merecem críticas, enquanto outras merecem aplausos. Seria injusto responsabilizar as ONGs sérias e responsáveis pelas ações das ONGs levianas. 


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