Servidor Público: Guardião da Democracia e da Liberdade

Oportuna e interessante reflexão do historiador conservador Christopher Dawson no livro O julgamento das nações (1942); em plena II Guerra Mundial, Dawson sinalizava para a importância do servidor público autônomo, ativo, altivo e consciente para a preservação da liberdade, contra a sempre possível escalada de tirania por parte de governantes eleitos (vale lembrar que o partido nazista chegou ao poder por via eleitoral). Grifos meus.

Na verdade, o servidor público é mais apto que o empresário ou o político para para representar o princípio do serviço desinteressado e a honra profissional na sociedade moderna em face da motivação capitalista de lucro e da vontade de poder ditatorial. No passado, é verdade, foram os elementos negativos da burocracia que se tornaram mais evidentes, o que resultou na associação, na mentalidade popular, disso com excessiva regulamentação e formalismo, com a evasão da responsabilidade pessoal e o amor pela rotina. [...] Houve uma expansão imensa nas funções e no poder da burocracia que muito se distancia do que era um século atrás [...]. Mesmo assim, nossa sociedade ainda não assimilou a mudança, e a opinião pública ainda está influenciada pelos hábitos mentais que pertenceram a tradições que há muito deixaram de existir. O serviço público ainda não percebeu plenamente a extensão dessa responsabilidade. Não basta ser um especialista competente e trabalhador. Nada pode ser mais respeitado do que o padrão da burocracia alemã. Por essa mesma razão, todavia, foi o servo obediente de um poder qualquer produzido por quaisquer meios a obter o controle do Estado. [...] Em outras palavras, o servidor público deve ser, ele mesmo, um homem livre e um cidadão, se tem de administrar uma sociedade livre.

Guardadas as diferenças de contexto entre o Reino Unido na época de Dawson e o Brasil atual, suas observações se fazem mais que oportunas no atual contexto em que tramita uma "Reforma Administrativa" que ameaça as bases do serviço público tal como postuladas na Constituição de 1988. Ao consagrar a figura do servidor público CONCURSADO, nossa atual Constituição visa garantir justamente que sejam selecionados para servir à população profissionais plenamente capacitados para o exercício de suas respectivas funções - ao contrário do que prevalecia antes de 88. Infelizmente, como os britânicos de 1942, boa parte dos brasileiros de 2020 "ainda não assimilou a mudança".

O servidor público concursado não pode se tornar um joguete nas mãos de políticos cujos mandatos são passageiros, não pode ser reduzido, retomando as palavras de Dawson a um "servo obediente de um poder qualquer". Nesse sentido, vale lembrar as reflexões de Hannah Arendt sobre a "banalização do mal" no regime nazista, muitas vezes perpetrado por funcionários públicos que, como Eichmann, "apenas seguiam ordens".

De resto, vale lembrar que na história recente de nosso país, os grandes escândalos de corrupção e de negligência ao bem comum raramente são protagonizados por servidores públicos concursados, mas sim por empresários e políticos, motivados, como sinalizava Dawson, por lucro e poder. Os cúmplices e articuladores desses tristes conluios, na maioria das vezes, são os ocupantes de cargos comissionados, apadrinhados por políticos, muitas vezes sem a mínima capacitação para a função que deveriam desempenhar.

Nesse sentido, é do interesse de todo cidadão brasileiro rechaçar vigorosamente essa Reforma Administrativa em pauta, à medida que enfraquece o servidor público capacitado, responsável e comprometido com a população. E cabe também aos servidores públicos concursados, cada vez mais, tomar consciência de sua imensa responsabilidade como guardião da democracia e da liberdade contra todo tipo de arbitrariedade, abuso ou até tirania por parte das autoridades eleitas.