Você precisa de "direitos humanos"?

No momento atual, acho pertinente fazer alguns comentários sobre a história dos direitos humanos - afinal de contas, sou professor de História!

Resumindo e simplificando MUITO, muito MESMO, nas sociedades de Antigo Regime, os súditos das monarquias deviam servir e obedecer ao rei. As pessoas tinham poucos direitos, e as leis eram muito injustas. Durante a Revolução Francesa foi criada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), inspirada por pensadores dos séculos XVII e XVIII. A Declaração é um dos textos fundadores da moderna cidadania, pensando um cidadão com direitos e deveres, em lugar da figura do súdito, que tinha muitos deveres e poucos direitos. Foi um grande avanço para a humanidade. É a "certidão de nascimento" dos direitos humanos, ou seja, de direitos que pertencem a todas pessoas, independentemente de religião ou categoria social. 

Durante o século XIX, essa noção de cidadania e direitos humanos se consolidou na França e se espalhou para outros países. Aqui no Brasil, a noção de direitos humanos foi muito importante para o movimento abolicionista; o fim da escravidão está diretamente ligado à ideia de direitos humanos. 

A Segunda Guerra Mundial foi marcada por muita violência e verdadeiros absurdos, como o holocausto nazista e as bombas nucleares lançadas no Japão. Assim, três anos depois da guerra, em 1948, a Organização das Nações Unidas elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, diretamente inspirada pelo texto da Declaração de 1789. A declaração de 48 garante direitos políticos, sociais e civis, protegendo o cidadão de arbitrariedades. São direitos importantes e essenciais, como alimentação, moradia, emprego, educação, saúde, saneamento básico, participação democrática na política, liberdade de expressão, liberdade de consciência, liberdade de culto, igualdade perante a lei, presunção de inocência, direito a julgamento justo, entre outros.

Foi um importante avanço na história da humanidade, levando a cidadania e os direitos humanos a inúmeros países do mundo. Desde então, quase todos os países, inclusive o Brasil, assinaram a Declaração. Para os países signatários, a Declaração tem valor de lei. Aqui no Brasil, onde os direitos humanos ainda não são plenamente respeitados, é essencial lutar para que eles saiam do papel, virem uma realidade para todos os cidadãos. 

Existem órgãos importantes para isso, como as comissões legislativas de direitos humanos, federais, estaduais e municipais. Talvez você tenha críticas ao funcionamento desses órgãos, mas eles são muito necessários para a preservação da cidadania e para proteger os cidadãos brasileiros de inúmeros abusos.

Também é essencial diferenciar as comissões legislativas de direitos humanos, que fazem parte do nosso sistema legal, das organizações não-governamentais (ONGs) de defesa dos direitos humanos e de promoção da cidadania. Algumas dessas ONGs realizam um trabalho muito sério; outras nem tanto. Mais uma vez, devemos distinguir umas das outras: algumas dessas ONGs realmente merecem críticas, enquanto outras merecem aplausos. Seria injusto responsabilizar as ONGs sérias e responsáveis pelas ações das ONGs levianas. 

Devaneios sobre igualdade e diversidade

Uma sociedade verdadeiramente igualitária é aquela onde cada pessoa é reconhecida por aquilo que ela tem de único, e onde cada um tem a seu alcance os meios e recursos materiais, intelectuais e afetivos necessários para viver e expressar aquilo que o torna "unicus inter pares".

Uma sociedade realmente igualitária não será aquela onde todos possuírem bens e rendas iguais, mas aquela onde todos tiverem oportunidade de ser quem realmente desejam - ou seja, uma igualdade baseada no ser, e não no ter.

Todavia, isso não constitui um argumento em favor das desigualdades materiais. Essa "igualdade do ser" só pode se tornar uma realidade à medida que se eliminem as graves disparidades sociais que hoje existem e que, no limite, nos pressionam a ser ou fazer aquilo que não desejamos e, muitas vezes, sequer aceitamos.

Falácias da meritocracia

Oferecido à amiga Lorraine Janis

"Pedreiro que pedalava 42km para estudar se forma em Direito"

O exemplo de vida é respeitável; o que não dá para aturar é o modo como a mídia se apropria desses casos para justificar o ideal meritocrático. Segundo essa lógica, há pessoas que "merecem" viver com um salário mínimo de miséria porque não "quiseram" estudar ou não se "esforçaram" para "conquistar" uma posição "melhor" na vida.

Aliás, a reportagem em questão não discute de maneira crítica quais são as deficiências do sistema público de transporte que fazem com que uma pessoa prefira pedalar 42km para ir à universidade a pagar uma passagem de valor provavelmente exorbitante. Por outro lado, quem não tem dinheiro para pagar a passagem nem disposição ou saúde para pedalar 42km para estudar, deve ser um tremendo preguiçoso que merece mesmo ganhar esse salário mínimo. Por sinal, alguém tem ideia do que é pedalar 42 km? É quase um quarto de etapa do Tour de France ou qualquer outra competição ciclística de alto nível!!! Nenhuma pessoa deveria passar por algo assim para exercer seu direito constitucionalmente garantido de estudar.

Voltando ao problema da meritocracia, todo trabalhador realiza uma atividade útil e importante para a coletividade, e merece ganhar um salário digno. Não há "estudo" ou "esforço" que justifique as disparidades salariais vexaminosas que existem na sociedade brasileira. Adoramos elogiar as sociedades europeias (ocidentais), mas não estamos nem de longe dispostos a pagar o salário de um lixeiro holandês ou a diária cobrada por uma diarista francesa.

Pior ainda, esse tipo de discurso escamoteia o sucateamento do sistema escolar público, transformando o "sucesso" ou o "fracasso" em meros resultados da "força de vontade" individual - como se não existissem salas de aula superlotadas, violência escolar, pressões políticas e até mesmo salariais para aprovação compulsória de alunos (beirando a intimidação), desvalorização salarial e social do professor, falta de profissionais de apoio nas escolas... Etc, etc, etc.

É particularmente irônico enaltecer esse tipo de exemplo num momento em que algumas redes públicas de ensino de nossa Pátria Educadora [sic] cogitam encerrar sumariamente programas de educação de jovens e adultos ou de ensino noturno para cortar despesas.

Em suma, o discurso meritocrático troca a política pelo moralismo individualista, como se as disparidades sociais fossem um problema moral e pessoal, e não uma questão de ordem pública e coletiva.

Vale também questionar o modelo de pessoa "bem sucedida" articulado nesses discursos. Do meu ponto de vista, um faxineiro analfabeto que seja uma boa pessoa, bom amigo, bom filho, bom marido, bom pai, bom vizinho etc é uma pessoa muito bem sucedida (sem aspas) no que realmente importa. Conheço muitos bacharéis, mestres e doutores, bem estudados e remunerados, que são um verdadeiro fracasso humano...