Gandhi e a Democracia nos EUA

Trecho de resposta de Gandhi a um americano, publicada no jornal Harijan, em 18 de maio de 1940

Minha noção de democracia é que, sob ela, os mais fracos devem ter a mesma proteção que os mais fortes. Isso não pode acontecer jamais a não ser através da não violência. Atualmente, nenhum país no mundo mostra uma consideração condescendente com os vulneráveis. O mais fraco, como é dito, vai para o paredão. Observe o seu próprio caso: sua terra pertence a alguns proprietários capitalistas. O mesmo se aplica à África do Sul. Essas grandes propriedades só podem ser sustentadas pela violência velada, ou até mesmo aberta. A democracia ocidental, como funciona hoje, é diluída no nazismo ou no fascismo. Na melhor das hipóteses, é apenas uma capa para esconder as tendências nazistas e fascistas do imperialismo. Por que existe a guerra hoje, se não para a satisfação do desejo de compartilhar os despojos? Não foi através de métodos democráticos que a Grã-Bretanha colonizou a Índia. Qual é o significado da democracia sul-africana? Sua própria Constituição foi elaborada para proteger o homem branco contra o homem negro, o ocupante natural. Sua própria história é talvez ainda mais sombria, apesar do que os estados do Norte fizeram pela abolição da escravidão. A maneira como vocês têm tratado os negros apresenta um registro desonroso. E é para salvar essas democracias que a guerra [II Guerra Mundial] vem sendo travada. Há algo muito hipócrita nisso.

Exemplo de segregação racial institucionalizada no sul dos EUA através das chamadas "Leis Jim Crow".

Você precisa de "direitos humanos"?

No momento atual, acho pertinente fazer alguns comentários sobre a história dos direitos humanos - afinal de contas, sou professor de História!

Resumindo e simplificando MUITO, muito MESMO, nas sociedades de Antigo Regime, os súditos das monarquias deviam servir e obedecer ao rei. As pessoas tinham poucos direitos, e as leis eram muito injustas. Durante a Revolução Francesa foi criada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), inspirada por pensadores dos séculos XVII e XVIII. A Declaração é um dos textos fundadores da moderna cidadania, pensando um cidadão com direitos e deveres, em lugar da figura do súdito, que tinha muitos deveres e poucos direitos. Foi um grande avanço para a humanidade. É a "certidão de nascimento" dos direitos humanos, ou seja, de direitos que pertencem a todas pessoas, independentemente de religião ou categoria social. 

Durante o século XIX, essa noção de cidadania e direitos humanos se consolidou na França e se espalhou para outros países. Aqui no Brasil, a noção de direitos humanos foi muito importante para o movimento abolicionista; o fim da escravidão está diretamente ligado à ideia de direitos humanos. 

A Segunda Guerra Mundial foi marcada por muita violência e verdadeiros absurdos, como o holocausto nazista e as bombas nucleares lançadas no Japão. Assim, três anos depois da guerra, em 1948, a Organização das Nações Unidas elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, diretamente inspirada pelo texto da Declaração de 1789. A declaração de 48 garante direitos políticos, sociais e civis, protegendo o cidadão de arbitrariedades. São direitos importantes e essenciais, como alimentação, moradia, emprego, educação, saúde, saneamento básico, participação democrática na política, liberdade de expressão, liberdade de consciência, liberdade de culto, igualdade perante a lei, presunção de inocência, direito a julgamento justo, entre outros.

Foi um importante avanço na história da humanidade, levando a cidadania e os direitos humanos a inúmeros países do mundo. Desde então, quase todos os países, inclusive o Brasil, assinaram a Declaração. Para os países signatários, a Declaração tem valor de lei. Aqui no Brasil, onde os direitos humanos ainda não são plenamente respeitados, é essencial lutar para que eles saiam do papel, virem uma realidade para todos os cidadãos. 

Existem órgãos importantes para isso, como as comissões legislativas de direitos humanos, federais, estaduais e municipais. Talvez você tenha críticas ao funcionamento desses órgãos, mas eles são muito necessários para a preservação da cidadania e para proteger os cidadãos brasileiros de inúmeros abusos.

Também é essencial diferenciar as comissões legislativas de direitos humanos, que fazem parte do nosso sistema legal, das organizações não-governamentais (ONGs) de defesa dos direitos humanos e de promoção da cidadania. Algumas dessas ONGs realizam um trabalho muito sério; outras nem tanto. Mais uma vez, devemos distinguir umas das outras: algumas dessas ONGs realmente merecem críticas, enquanto outras merecem aplausos. Seria injusto responsabilizar as ONGs sérias e responsáveis pelas ações das ONGs levianas. 

Crivella e Luther King: 2 pastores entre política e religião

O pastor Martin Luther King Jr. nunca escondeu a foto acima. Pelo contrário, ela era um testemunho de sua luta pelo direitos civis e contra o racismo.

Também vale lembrar que Luther King tirou de suas convicções religiosas e princípios éticos a força moral para combater as leis racistas que existiam nos EUA. Luther King nunca usou seu prestígio religioso para lançar candidatura pessoal a cargos públicos, nem para caçar votos para políticos. Luther King representava a religião como força de libertação. Crivella representa a religião como força de dominação. Crivella é pastor e Luther King também era - a semelhança acaba aí: até onde sei, o heróico pastor do Alabama não andava de jatinho.

A maior inspiração de Luther King era o hindu Mahatma Gandhi. Crivella, por outro lado, escreveu que o hinduísmo é coisa do "capeta"... Tolerância religiosa de verdade é apenas mais uma coisa que Crivella desconhece. É fácil botar uma máscara de tolerância para conquistar votos - especialmente quando já se perderam tantas eleições no segundo turno devido a elevados índices de rejeição. A fala de Crivella é mansa como o sibilar da serpente...

"Doutores", cidadãos e "elementos" no Brasil

Extrato de Cidadania no Brasil - O longo caminho, de José Murilo de Carvalho

"A parcela da população que pode contar com a proteção da lei é pequena, mesmo nos grandes centros. Do ponto de vista da garantia dos direitos civis, os cidadãos brasileiros podem ser divididos em classes. Há os de primeira classe, os privilegiados, os 'doutores' que estão acima da lei, que sempre conseguem defender seus interesses pelo poder do dinheiro e do prestígio social. Os 'doutores' são invariavelmente brancos, ricos, bem-vestidos, com formação universitária. São empresários, banqueiros, grandes proprietários rurais e urbanos, políticos, profissionais liberais, altos funcionários. Frequentemente, mantêm vínculos importantes nos negócios, no governo, no próprio Judiciário. Esses vínculos permitem que a lei só funcione em seu benefício. Em um cálculo aproximado, poderiam ser considerados 'doutores' os 8% das famílias que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1996, recebiam mais de 20 salários mínimos. Para eles, as leis não existem ou podem ser dobradas.

Ao lado dessa elite privilegiada, existe uma grande massa de 'cidadãos simples', de segunda classe, que estão sujeitos aos rigores e benefícios da lei. São a classe média modesta, os trabalhadores assalariados com carteira de trabalho assinada, os pequenos funcionários, os pequenos proprietários urbanos e rurais. Podem ser brancos, pardos ou negros, têm educação fundamental completa e o segundo grau, em parte ou todo. Essas pessoas nem sempre têm noção exata de seus direitos, e quando a têm carecem dos meios necessários para os fazer valer, como o acesso aos órgãos e autoridades competentes, e os recursos para custear demandas judiciais. Frequentemente, ficam à mercê da polícia e de outros agentes da lei que definem na prática que direitos serão ou não respeitados. Os 'cidadãos simples' poderiam ser localizados nos 63% das famílias que recebem entre acima de dois a 20 salários mínimos. Para eles, existem os códigos civil e penal, mas aplicados de maneira parcial e incerta.

Finalmente, há os 'elementos' do jargão policial, cidadãos de terceira classe. São a grande população marginal das grandes cidades, trabalhadores urbanos e rurais sem carteira assinada, posseiros, empregadas domésticas, biscateiros, camelôs, menores abandonados, mendigos. São quase invariavelmente pardos ou negros, analfabetos, ou com educação fundamental incompleta. Esses 'elementos' são parte da comunidade política nacional apenas nominalmente. Na prática, ignoram seus direitos civis ou os têm sistematicamente desrespeitados por outros cidadãos, pelo governo, pela polícia. Não se sentem protegidos pela sociedade e pelas leis. Receiam o contato com agentes da lei, pois a experiência lhes ensinou que ele quase sempre resulta em prejuízo próprio. Alguns optam abertamente pelo desafio à lei e pela criminalidade. Para quantificá-los, os 'elementos' estariam entre os 23% de famílias que recebem até dois salários mínimos. Para eles vale apenas o Código Penal".

Paradoxos da escravidão no Brasil

Extrato de Cidadania no Brasil - O longo caminho, de José Murilo de Carvalho

"O aspecto mais contundente da difusão da propriedade escrava revela-se no fato de que muitos libertos possuíam escravos. Testamentos examinados por Kátia Mattoso mostram que 78% dos libertos da Bahia possuíam escravos. Na Bahia, em Minas Gerais e em outras províncias, dava-se até mesmo o fenômeno extraordinário de escravos possuírem escravos. De acordo com o depoimento de um escravo brasileiro que fugiu para os Estados Unidos, no Brasil 'as pessoas de cor, tão logo tivessem algum poder, escravizariam seus companheiros, da mesma forma que o homem branco'.

Esses dados são perturbadores. Significam que os valores da escravidão eram aceitos por quase toda a sociedade. Mesmo os escravos, embora lutassem pela própria liberdade, embora repudiassem sua escravidão, uma vez libertos admitiam escravizar os outros. Que os senhores achassem normal ou necessária a escravidão, pode entender-se. Que libertos o fizessem, é matéria para reflexão. Tudo indica que os valores da liberdade individual, base dos direitos civis, tão caros à modernidade europeia e aos fundadores da América do Norte, não tinham grande peso no Brasil

[...]

As consequências da escravidão não atingiram apenas os negros. Do ponto de vista que aqui nos interessa - a formação do cidadão -, a escravidão afetou tanto o escravo como o senhor. Se o escravo não desenvolvia a consciência de seus direitos civis, o senhor tampouco o fazia. O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um estava abaixo da lei, o outro se considerava acima. A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis mas negada na prática. Ainda hoje, apesar das leis, aos privilégios e arrogância de poucos correspondem o desfavorecimento e a humilhação de muitos".

Legados

Extrato do livro L`Anthropologie face aux problèmes du monde moderne, de Claude Lévi-Strauss

"Há dois ou três séculos, a civilização ocidental se dedicou principalmente ao conhecimento científico e suas aplicações. Se adotarmos esse critério, faremos da quantidade de energia disponível per capita o índice do grau de desenvolvimento das sociedades humanas. Se o critério fosse a aptidão para triunfar sobre meios geográficos particularmente hostis, os Esquimós e os Beduínos levariam os louros. A Índia soube melhor que nenhuma outra civilização elaborar um sistema filosófico e religioso capaz de reduzir os riscos psicológicos de um desequilíbrio demográfico. O Islã formulou uma teoria da solidariedade de todas as formas de atividade humana: técnica, econômica, social e espiritual, e sabem que lugar proeminente essa visão do homem e do mundo permitiu aos árabes ocupar na vida intelectual da Idade Média. O Oriente e o Extremo-Oriente possuem sobre o Ocidente uma dianteira de vários milênios em tudo que diz respeito às relações entre o físico e o moral, e à utilização dos recursos dessa suprema máquina que é o corpo humano. Atrasados nos planos técnico e econômico, os [aborígenes] Australianos elaboraram sistemas sociais e familiares de tão grande complexidade que para compreendê-los é necessário apelar a certas formas da matemática moderna. Podemos neles reconhecer os primeiros teóricos do parentesco.

A contribuição da África é mais complexa, mas também mais obscura, pois nós apenas começamos a compreender o papel de melting pot que ela desenvolveu no Mundo Antigo. A civilização egípcia é inteligível apenas como obra comum da Ásia e da África. E os grandes sistemas políticos da África antiga, suas contribuições jurídicas, seu pensamento filosófico durante muito tempo oculto aos ocidentais, suas artes plásticas e sua música são outros tantos aspectos de um passado muito fértil. Pensemos enfim nas múltiplas contribuições da América precolombiana à cultura material do Velho Mundo. Em primeiro lugar, a batata, a borracha, o tabaco [sic] e a coca (base da anestesia moderna), que, a diversos títulos, constituem quatro pilares da civilização ocidental; o milho e o amendoim, que revolucionaram a economia africana antes mesmo de serem conhecidos na Europa e, para o milho, de lá se espalhar; em seguida, o cacau, a baunilha, o tomate, o abacaxi, a pimenta, várias espécies de feijões, algodões e cucurbitáceas. Enfim, o zero, base da aritmética e, indiretamente, da matemática moderna, era conhecido e utilizado pelos maias ao menos meio milênio antes de sua descoberta pelos índios que o transmitiram à Europa por intermediação dos árabes. Por essa razão, talvez, o calendário maia era, em época igual, mais exato que aquele do Velho Mundo".

Quem oprime?

Hoje, em sala de aula, um aluno deu vários tapas nas nádegas de uma colega. Ela reclamou, solicitando minha intervenção

Detalhes: o aluno em questão é negro, bastante pobre e é tratado pela família com grande descaso, frequentando a escola com roupas encardidas, por vezes exalando odores característicos de falta de higiene. A aluna pertence ao sexo feminino (obviamente), é branca e parece ter condição social e familiar consideravelmente melhor que a do menino; pela linguagem que anda por aí, poderíamos dizer que ela goza de "privilégios".

Educadamente, solicitei INÚMERAS vezes ao aluno que parasse de agredir sexualmente a colega e que a tratasse com o devido respeito, mas precisei falar com rispidez para que ele finalmente atendesse. Discuti brevemente a questão ("você gostaria que fizessem isso com a sua mãe, etc"), mas creio que minhas ponderações "entraram por um ouvido e saíram pelo outro".

Meu aluno é oprimido ou opressor? Ou desempenha ambos os papéis? E a aluna, branca, de classe média baixa, "privilegiada" - oprimida ou opressora? E eu, professor, homem-branco-heterossexual-de-classe-média, tentando ensinar o menino a respeitar as mulheres, tal como me ensinara meu avô (homem-branco-etc), sou opressor?

É muito fácil criar rótulos e estereótipos. Difícil mesmo é lidar com a complexidade da realidade.

"Morte ao povo branco"

Hoje de manhã me deparei com as seguintes palavras pichadas num banheiro da UERJ, redigidas com a mesma caligrafia:

"Morte ao povo branco

Guerrilha Negra

Racistas F.D.P.!"

Para início de conversa, tais palavras têm por trás um discurso genocida, direcionado contra o "povo branco". Não há muito que discutir - é lamentável e seria lamentável que essa frase fosse redigida contra qualquer outro "povo". Não existe muita diferença - talvez nenhuma - entre esse tipo de atitude e os valores de um jovem hitlerista ou de um adepto da Ku Klux Klan. Eu imagino, e espero, que o autor da frase não tenha intenção real de matar ninguém, mas a fala tem caráter violento, reforçado pelo termo "guerrilha".

Por outro lado, é irônico que ele xingue os "racistas F.D.P.", à medida em que o seu próprio discurso tem uma matriz racista, pregando a violência contra outras pessoas a partir de critérios raciais. É um discurso baseado no ódio. Não nego que esse ódio possa ser explicado: é provável que o rapaz que escreveu isso já tenha sofrido muita discriminação, preconceito, abuso policial, entre outras coisas. Explica, mas não justifica - ou seja, não torna esse discurso justo. Há que se lembrar a figura de Mandela, que tanto lutou contra todo tipo de racismo e contra todo tipo de ódio. Não se cura ódio com uma dose oposta de ódio. Mesmo no período em que aderiu à revolta armada, Mandela lutava contra a instituição do apartheid, não contra o "povo branco" da África do Sul.

Vale também salientar que esse tipo de discurso também desfavorece a imagem de todos os movimentos negros, que lutam por causas justíssimas. Quando o autor prega uma "guerrilha negra" para exterminar o "povo branco", depõe publicamente contra todos os outros que defendem justas causas, o que é uma pena. É uma fala que sustenta preconceitos, em lugar de desfazê-los.

São palavras violentas, e infelizmente, violência gera mais violência. Tanto é que, logo abaixo, uma outra pessoa pichou uma réplica: "Heil, Abdias!", em referência ao falecido Abdias Nascimento, importante figura do movimento negro no Brasil. A réplica é totalmente absurda e injusta, comparando Nascimento a Hitler, mas comprova o que sustento acima: tais atitudes desfavorecem o movimento negro.

Uma outra pessoa escreveu uma segunda réplica: "Vai ler Darcy Ribeiro!". São palavras mais amenas, mas revelam uma agressividade velada. Obviamente não se trata de uma simples e inocente recomendação bibliográfica; o autor dessa réplica queria certamente rotular o defensor da "guerrilha negra" como um ignorante, carente de recursos intelectuais. Ambas réplicas são lastimáveis, pois respondem à violência de modo agressivo.

Uma terceira réplica dizia: "No Brasil, todo branco é negro, e todo negro é branco", aludindo à mestiçagem brasileira. No limite, vale questionar se o defensor da "guerrilha negra" não teria ascendentes brancos. Seria ele um negro "puro"? Sendo ele um negro "puro", poderia advogar também a morte de pessoas menos "puras"? Quem poderia lutar nessa "guerrilha negra"? Qualquer discurso de pureza racial está fadado ao fracasso, pois, na verdade, todos somos mestiços, em termos biológicos ou culturais; raças não existem. Talvez essa terceira réplica represente as palavras mais sensatas escritas naquela parede.

Mas não quero atribuir um excesso de importância às palavras de um jovem revoltado por razões justas, mas orientando sua revolta em sentidos injustos. Tudo que quero lembrar é que, onde sobra agressão, falta diálogo. Lembro do célebre discurso de Martin Luther King, que sonhava com uma sociedade onde todas as pessoas se entendessem e amassem, independentemente de suas "raças". Rezo para que um dia possamos superar todos os erros e fantasmas de nosso passado escravista e racista, para tornar esse sonho realidade.

"Eu tenho um sonho" - tradução integral