Bem, é mais ou menos isso! De
resto, não boto a mão no fogo por nenhum político ou partido, mas acho que o
Freixo é a melhor aposta nessa eleição. As urnas são apenas o começo, o cidadão
deve permanecer sempre de olho e cobrar dos governantes eleitos.
Segue abaixo o resumo das propostas, transcrito do site da campanha:
PROPOSTAS PARA O TRANSPORTE
- Criar uma Empresa Pública de Transportes para realizar o planejamento, gestão e fiscalização do sistema de transportes;
- Auditar os contratos de concessão dos ônibus, dando mais transparência e fortalecendo a fiscalização do sistema;
- Reorganizar de forma participativa as linhas de ônibus para que o sistema atenda as reais necessidades da população;
- Reduzir progressivamente o preço das passagens e garantir linhas de tarifa zero nas regiões mais pobres;
- Extinguir a dupla função de motorista-cobrador de ônibus;
- Expandir as ciclovias e instalar bicicletários nas estações de trem, metrô e BRT;
- Reformar as calçadas e praças para garantir o direito de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida.
PROPOSTAS PARA A SAÚDE
- Executar um plano de transição do sistema atual, que prioriza a
gestão privada, para um sistema de gestão pública, evitando a
desorganização do serviço e sem prejuízos ao atendimento à população;
- Realizar concursos públicos para recompor o quadro de
servidores, especialmente na rede básica e nos hospitais, em gradual
substituição dos trabalhadores terceirizados;
- Democratizar a gestão das políticas públicas de saúde, incentivando a criação de conselhos gestores em cada unidade;
- Criar um plano de carreira para melhorar os salários e as condições de trabalho dos profissionais da saúde;
- Ampliar o acesso aos medicamentos distribuídos pelo SUS;
- Aumentar a capacidade de atendimento das UPAs municipais,
garantindo ortopedistas e pediatras em todas as unidades, começando
pelas zonas Norte e Oeste;
- Ampliar a rede de médicos, enfermeiros e agentes comunitários
para aumentar a cobertura das políticas de Saúde da Família, começando
pelas zonas Norte e Oeste;
- Ampliar a rede substitutiva de serviços de saúde mental
(dispositivos de residenciais terapêuticos, CAPS III, CAPSi, CAPS AD,
CAPS AD III, Centros de Convivência/Cultura, Cooperativas Sociais,
Consultórios de Rua, Escolas de Redutores de Danos, entre outros),
começando pelas zonas Norte e Oeste.
PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO
- Democratizar as escolas ampliando a participação dos alunos, pais e profissionais de educação;
- Garantir uma educação integral com programas de esporte, arte e cultura nas escolas e creches;
- Criar um novo plano de carreira para melhorar os salários e as condições de trabalho dos profissionais da educação;
- Garantir autonomia pedagógica aos professores, valorizando os
Projetos Políticos Pedagógicos elaborados por cada unidade escolar;
- Ampliar o numero de creches e garantir que tenha professor em todas as turmas;
- Garantir o acesso da comunidade escolar a equipamentos e instalações esportivas dos clubes de bairro;
-Oferecer educação especial na perspectiva inclusiva, mantendo
escolas e classes especiais para os que necessitem de condições
específicas de atendimento que impossibilitem a frequência em turmas
regulares;
- Garantir que a comida servida nas escolas e creches seja livre de agrotóxicos e transgênicos.
PROPOSTAS PARA A PARTICIPAÇÃO POPULAR
- Criar a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, substituindo
a Casa Civil, para que as ações da prefeitura sejam orientadas para
atender o interesse público e funcionem de maneira mais eficaz,
eficiente e efetiva;
- Auditar os contratos de concessão realizados pela prefeitura
que não estejam de acordo com a lei, dando mais transparência e
fortalecendo a fiscalização sobre as políticas públicas do município;
- Criar um gabinete virtual para garantir total acesso das
pessoas às informações da prefeitura e estabelecer o permanente diálogo
com a população através da internet;
- Criar conselhos de moradores em todas as regiões da cidade
para debater e decidir sobre as políticas públicas dos seus bairros;
- Realizar a cada dois anos a Conferência Carioca para discutir com a população os principais desafios e soluções para a cidade;
- Criar um programa de Orçamento Participativo para que todos possam opinar sobre como a Prefeitura usará seu dinheiro.
PROPOSTAS PARA O TRABALHO DIGNO
- Criar uma incubadora pública para estimular a economia criativa
(com incentivo a startups, casas colaborativas e escritórios
compartilhados), transformando o Rio em um pólo de tecnologia e inovação
em temas que melhorem a vida das pessoas na cidade;
- Investir em obras de saneamento ambiental, em especial na
zona Oeste, garantindo vagas de trabalho para os moradores locais e
transformando, assim, os investimentos em saneamento em uma política de
geração de emprego aos trabalhadores da construção civil;
- Investir em obras de melhoria do espaço urbano no entorno dos
comércios de bairro (em especial, rampas de acessibilidade, iluminação e
banheiros públicos), começando pela zona Norte e Oeste;
- Estimular a formalização do trabalho através de assistência social, educacional e profissional;
- Incentivar a formação de cooperativas, fortalecer as
políticas de economia solidária e aprimorar os programas de garantia de
renda mínima;
- Criar o Banco Municipal de Desenvolvimento, para garantir
recursos em projetos que promovam a distribuição de renda, beneficiem os
pequenos e médios comerciantes e produtores, e incentivem economias de
baixo impacto ambiental.
PROPOSTAS PARA A MORADIA
- Criar novos programas de habitação de interesse social para
garantir acesso à moradia adequada às famílias com renda mensal de até 3
salários mínimos;
- Utilizar imóveis públicos vazios em programas de moradia popular;
- Aplicar instrumentos previstos no Estatuto das Cidades para
desestimular a presença de imóveis privados subutilizados, vazios ou
abandonados e, consequentemente, reduzir o preço do aluguel na cidade;
- Ampliar a oferta de serviços públicos nas regiões onde já
foram construídos projetos de habitação popular, como o Minha Casa Minha
Vida;
- Reorientar os programas de habitação popular (como o Minha
Casa Minha Vida) para áreas centrais da cidade com maior oferta de
serviços públicos;
- Promover cadastramento e regularização de imóveis em favelas e
garantir o acesso a serviços municipais com qualidade, começando pelas
favelas das zonas Norte e Oeste;
- Extinguir a atual política de remoções forçadas.
PROPOSTA PARA AS LIBERDADES E DIVERSIDADES
- Investir na formação de professores e em material pedagógico para
combater a discriminação e o preconceito nas escolas públicas;
- Promover campanhas de conscientização para defender as
liberdades daqueles que são oprimidos em função de sua classe, gênero,
raça, sexualidade, religião, idade, cultura e corpo;
- Criar e fortalecer conselhos de políticas públicas, em
especial, os de defesa dos direitos das mulheres, negros, população
LGBT, juventude e pessoas com deficiência;
- Implantar Centros de Cidadania LGBT para oferecer material
pedagógico, atendimento psicossocial e jurídico, cursos de capacitação e
atividades culturais;
- Garantir o Estado Laico e a diversidade religiosa, em especial na educação pública;
- Promover o atendimento integral, humanizado, transdisciplinar
e de qualidade em toda a rede de atenção materno-infantil desde o
pré-natal até a atenção ao recém-nascido, respeitando o direito da
mulher de decidir sobre o seu corpo.
PROPOSTAS PARA A CULTURA
- Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura dando-lhe estrutura e
capacidade de deliberar sobre as políticas públicas de cultura da
cidade;
- Mudar a política de editais da prefeitura para fomentar a produção cultural permanent;
- Ampliar os pontos de cultura em todos as regiões da cidade, começando pelas zonas Norte e Oeste;
- Criar o Conselho Popular de Gestão da RioFilme para democratizar a atuação do órgão;
- Estabelecer política de financiamento e apoio às mídias
populares e alternativas, desenvolvendo o Plano Diretor de Radiodifusão
Comunitária;
- Criar Centrais Públicas de Comunicação – ou pontos de mídia –
em cada região da cidade para integrar os telecentros, rádios
comunitárias, escolas e centros educacionais, pontos de cultura e outros
equipamentos culturais do município, começando pelas zonas Norte e
Oeste;
- Integrar as políticas de cultura e educação para transformar
as escolas em polos de preservação da memória dos bairros e promoção da
cultura popular;
- Incentivar a criação de cineclubes nas escolas municipais, começando pelas zonas Norte e Oeste.
PROPOSTAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Valorizar o servidor público da assistência social em suas mais
diferentes áreas, com a abertura de concursos públicos e promoção de um
plano de carreira digno;
- Articular todas as secretariais municipais na promoção de políticas de assistência social;
- Aprimorar as ações voltadas para beneficiários do Cartão
Família Carioca, qualificando investimentos em políticas de erradicação
da extrema pobreza;
- Extinguir a política de “recolhimento compulsório” de pessoas em situação de rua e de usuários de drogas;
- Fortalecer os Conselhos Tutelares com programas de
capacitação permanente de seus membros, reformas das instalações físicas
e ampliação do quadro de funcionários;
- Integrar os abrigos do município aos serviços de saúde,
educação, cultura, trabalho, esporte, lazer, habitação e geração de
renda da rede municipal;
- Promover políticas de acesso à justiça e garantir programas
de reinserção social aos egressos do sistema prisional e do sistema
socioeducativo da cidade.
PROPOSTAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliar a participação dos moradores nas decisões que envolvam a segurança dos bairros;
- Realizar reformas nas calçadas, ruas, praças e parques para
garantir a ampliação da iluminação pública, a retirada das grades e o
aprimoramento da acessibilidade;
- Incentivar a ocupação dos espaços públicos com cultura, esporte e lazer: ruas ocupadas são mais seguras;
- Ampliar a circulação dos ônibus à noite e na madrugada nas áreas de lazer da cidade;
- Investir na produção e sistematização de dados sobre conflitos urbanos;
- Criar centros de mediação voltados para a resolução dos conflitos urbanos em todas as regiões administrativas da cidade;
- Valorizar a Guarda Municipal, implementando um plano de
carreira digno, estruturando uma corregedoria independente, garantindo
acompanhamento psicológico e promovendo uma formação democrática
fundamentada na garantia de direitos e na defesa das liberdades.
PROPOSTAS PARA O ESPORTE
- Criar o Conselho Municipal de Esporte, dando-lhe estrutura e
capacidade para deliberar sobre as políticas públicas de esporte na
cidade;
- Ampliar o numero de quadras poliesportivas nas escolas da rede municipal;
- Criar um programa de incentivo para revitalizar os clubes de
bairro e garantir aos alunos das escolas municipais acesso às
instalações esportivas dos clubes;
- Estabelecer um calendário municipal de competições esportivas
nas diversas modalidades para fortalecer os esportes amadores e de alto
rendimento;
- Investir na ampliação de projetos sociais no Estádio de
Atletismo Célio de Barros, no Parque Aquático Julio Delamare e no
Maracanãzinho;
- Transformar os equipamentos olímpicos destinado aos Jogos de
2016 em centros de desenvolvimento da educação física e formação de
atletas de alto rendimento integrando as escolas e as federações;
- Criar um centro de referência público de desenvolvimento do iatismo na Marina da Glória.
PROPOSTAS PARA O MEIO AMBIENTE
- Reduzir a emissão de gases poluentes e promover o consumo de energias renováveis e limpas;
- Investir em saneamento ambiental para universalizar o acesso à
água limpa e a coleta e tratamento de esgoto, começando pelos bairros e
favelas da zona Oeste;
- Criar empresa pública de saneamento ambiental;
- Despoluir, recuperar e preservar mananciais, rios, lagoas e baías;
- Implementar política de Lixo Zero baseada em coleta seletiva, reciclagem e reaproveitamento;
- Ampliar as unidades de conservação, criar parques urbanos e arborizar a cidade, principalmente as zonas Norte e Oeste;
- Garantir que a comida servida nos postos de saúde, hospitais,
abrigos do CRASS, escolas e creches públicas da rede municipal seja
livre de agrotóxicos, adubos químicos e transgênicos.
PROPOSTAS PARA OS DIREITOS DOS ANIMAIS
- Transformar o Jardim Zoológico do Rio em um centro público de reabilitação, conservação e pesquisa da fauna nativa;
- Ampliar a rede de hospitais veterinários públicos, aumentar
os centros de esterilização e garantir programas de castração móvel no
município;
- Criar programas de acolhimento de animais resgatados de abandono e maus-tratos e promover campanhas de adoção;
- Criar um sistema de informações voltado para o combate aos crimes contra os animais;
- Proibir a eutanásia e o uso de câmaras de gás em animais sadios ou com doenças tratáveis.
PROPOSTAS PARA O LAZER
- Ampliar as áreas de lazer es descanso na cidade, recuperando os
espaços públicos perdidos nos últimos anos e aproveitando as garagens,
quadras, armazéns e terrenos baldios da prefeitura que estão abandonados
para construir novas áreas de lazer;
- Realizar audiências públicas para deliberar com a sociedade
civil os modelos de permissão que devem ser utilizados para
desburocratizar as autorizações de uso do espaço público;
- Instalar banheiros e bebedouros públicos nas praças e parques urbanos da cidade;
- Implantar linhas de ônibus específicas para a articulação dos bairros com as áreas públicas de lazer da cidade;
- Planejar a integração do Maracanã à Quinta da Boa Vista e a instalação do Parque Glaziou;
- Resgatar os espaços públicos da Marina da Glória e do Parque
do Flamengo, combatendo a privatização da gestão e do uso dos espaços;
- Planejar o fechamento de vias urbanas em diferentes bairros
da cidade para promover o lazer nos finais de semana em todas as regiões
do município.
