Notas sobre o "Estado Mínimo"

Trechos selecionados e misturados de uma velha conversa digital

-Já morei na França. O Estado lá é bem mais "sólido" que o brasileiro. E é ótimo. O Brasil na verdade tem um Estado "hipodimensionado" para um país com nossas características territoriais e demográficas. Infelizmente as estruturas estatais brasileiras são mal direcionadas. Definitivamente, nosso problema não é excesso de Estado, é falta de cidadania. São coisas inteiramente diferentes. O Estado não precisa ser máximo, nem mínimo - ele precisa ser suficiente para as condições específicas do país que atende.

-Estado Mínimo? Viva o feudalismo!

-Já que estamos falando de exemplos históricos, que exemplos de países bem-sucedidos com um Estado mínimo podem ser citados?

-Quase todos os Estados anteriores ao século XIX, com raras exceções, poderiam ser qualificados como "Estados mínimos". Eram Estados basicamente voltados para ação bélica e para a função judiciária. Na Europa Moderna o rei era fundamentalmente o supremo administrador da Justiça.

-O Brasil Imperial também poderia ser considerado um Estado Mínimo - e não era grande coisa.

-O Estado começa a adquirir maior densidade a partir da "Era das Revoluções", tornando-se garante da cidadania moderna em sua tripla configuração: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.

-Como já disse, tenho a experiência de morar em dois países: Brasil e França. O Estado brasileiro parece microscópico ao lado do Estado francês. E nem preciso dizer em qual país é melhor de se viver. Dica: começa com F...

-TODO o transporte público em Paris pertence a uma empresa pública, a RATP. É integrado, multimodal, eficiente e barato. É assim em quase todas as cidades francesas. Já nós, aqui, temos um malha de transporte urbano picotada, cara e precária, quase sempre nas mãos de concessionárias privadas. Só uma comparação simples e trivial.

-O mesmo pode ser dito do transporte ferroviário de longa distância na França, administrado pela excelente estatal SNCF, que existe desde o século XIX. Uma malha ferroviária densa que cobre o país inteiro, com trens de primeira qualidade - TGV, TGV, TGV!!!

-Qualquer residente na França (inclusive estrangeiro) tem direito a auxílio aluguel, fora os projetos públicos de moradia, com aluguel moderado. Política habitacional de verdade.

-Acho que o continente onde hoje em dia encontramos maior concentração de Estados próximos do "mínimo" é a África...

-A ideia de minimizar o Estado para combater a corrupção é mal fundamentada. Parte da premissa de que não existe corrupção dentro da iniciativa privada. Existe. E muito. Mas as empresas privadas geralmente resolvem essas coisas extrajudicialmente, para preservar a imagem. Empresa privada lava a roupa suja dentro de casa.

-Já trabalhei numa empresa privada onde houve um caso gravíssimo de corrupção. Uma pessoa em alto cargo de gerência desviou uma grana firme durante ANOS, até ser finalmente descoberta. Mas não saiu em nenhum jornal, obviamente. A empresa em questão também não era boa cumpridora de direitos trabalhistas. Quando saí de lá entrei na Justiça para reaver 18 mil que eles ainda me deviam.

-A corrupção do setor público quase sempre é originária do setor privado, desde a mega empreiteira até o dono do restaurante da esquina que molha a mão do fiscal.

-"Enxugar" o Estado PARA combater a corrupção é como se uma pessoa saudável amputasse os próprios braços e pernas para reduzir as chances de ter câncer. Não é muito bacana. Nem muito inteligente.

-Também trabalhei numa empresa familiar da qual pedi demissão por razões éticas - a empresa em questão adotava práticas que lesavam financeiramente os clientes, através de cobranças indevidas. Era uma microempresa no setor de serviços. Os sócios eram dois irmãos.

-Basta ler "A riqueza das nações". Adam Smith sabia muito bem que os empresários, entregues a si mesmos, cometeriam as piores barbaridades. Se o pessoal que hoje se diz liberal REALMENTE lesse Adam Smith diria que ele era "comunista".

NOTA ADICIONAL: Esse texto foi originalmente escrito em dezembro de 2018, mas a pandemia do COVID-19 só parece reforçar meus argumentos. Esperar que empresas abram mão de lucros em benefício da Saúde Pública espontaneamente é duvidoso, como a menção anterior a Smith sugere. Podemos citar um caso muito concreto: o GOVERNO sul-coreano tomou medidas de quarentena muito rápidas e eficazes, mas EMPRESAS multinacionais sul-coreanas vêm descumprindo descaradamente recomendações de quarentena em suas filiais de outros países. É o caso do Brasil, onde a Samsung não implementou sequer medidas de home office - o que sugere que vidas brasileiras valem menos que o lucro... Cabe se perguntar se mesmo na Coreia do Sul tais medidas foram implementadas de boa-vontade ou compulsoriamente. 

E aí, vamos de TGV?