Não pretendo aqui discutir os meandros da previdência ou das propostas de reforma previdenciária. Em termos gerais, acho que é extremamente necessário discutir os modelos de gestão (não muito democráticos) dos fundos previdenciários e repensar os processos de eleição dos conselheiros que deliberam sobre a aplicação desses fundos, que não primam por princípios de transparência fiscal e representatividade plena.
Pretendo apontar apenas uma significativa falácia no discurso do deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma previdenciária, no último dia 7 de março:
"Aposentadoria é subsistência. Quem quiser ter vida melhor faça outro tipo de poupança" [grifo meu].
Ora, há aí um argumento profundamente falacioso, implícito no termo "QUISER"; o verbo "querer" denota justamente ação voluntária. Concordo que é extremamente importante que ao longo de sua vida profissional qualquer trabalhador faça seu pé de meia para a velhice, garantindo recursos suplementares à aposentadoria.
Muitos pensadores neoliberais defendem que a previdência governamental seria uma forma de paternalista, à medida que cada cidadão deveria cuidar de seus próprios recursos financeiros por conta própria, e gerir esses recursos segundo seu próprio parecer, investindo-os conforme suas possibilidades e inclinações pessoais. Me parece que está aí a matriz do discurso do deputado.
Todavia, ao passo que o discurso neoliberal enfatiza a escolha individual nesse processo, a fala do deputado "se esquece" que a contribuição previdenciária é OBRIGATÓRIA, descontada na fonte, sem consulta prévia.
Nesse sentido, há uma grande contradição. Em primeiro lugar, porque tantas mudanças unilaterais sobre o sistema previdenciário adulteram significativamente o pacto tacitamente estabelecido entre o trabalhador (de qualquer nível de renda) e esse sistema.
Resumindo, o deputado defende que cada um deve cuidar de seus próprios recursos poupados para a velhice, MAS defende um sistema previdenciário compulsório, para o qual todos os trabalhadores seriam OBRIGADOS a prestar contribuição, mesmo que, após a reforma, se torne um péssimo investimento, com baixa liquidez e nenhuma garantia de usufruto, já que muitos trabalhadores morrem antes da aposentadoria, ou logo depois.
O discurso do deputado só seria válido se o trabalhador tivesse a ESCOLHA de contribuir ou não. A partir do momento que a contribuição se torna compulsória, em condições desvantajosas, seria um verdadeiro roubo empreendido pelo Estado, impedindo esse mesmo trabalhador de aplicar livremente seus recursos em outros investimentos mais vantajosos.
Pior ainda, o deputado argumenta que a Previdência não se destina aos trabalhadores que recebem salários elevados, mas àqueles de renda menor, especialmente os que vivem de salário mínimo. Nesse caso, seguindo o argumento do relator, os trabalhadores de renda mais elevada seriam obrigados a contribuir para um sistema desvantajoso para eles próprios, atentando contra a própria ideologia neoliberal que supostamente dirige a reforma previdenciária. Vale ainda ressaltar que ele aponta como tais os trabalhadores com renda em torno de 35 ou 40 mil reais, que sabemos que são raríssimos.
CONCLUSÃO
"Escovado a contrapelo", o relator da reforma nos oferece o seguinte retrato da reforma previdenciária:
1) Os trabalhadores de renda mais elevada serão prejudicados para ajudar a aposentadoria daqueles de renda menor - ou seja, a previdência só seria possível sem ser mutuamente vantajosa para todos os participantes;
2) Os (supostos) beneficiados terão aposentadoria em valores próximos ao salário mínimo, que sabemos que é miserável. Nesse sentido, o deputado se expressa corretamente: o salário mínimo só garante a subsistência; ganhar salário mínimo não é viver, é sobreviver;
3) O modelo proposto de reforma previdenciária visa prejudicar aos trabalhadores de renda maior apenas para garantir a sobrevivência na miséria daqueles de renda menor;
4) Temos aí uma reforma previdenciária que é péssima para muitos e ruim para todos.
Não é uma piada?! Ria - se puder...
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| PIADA PRONTA - Uma reforma previdenciária péssima para muitos e ruim para todos... |
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