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segunda-feira, 15 de maio de 2017

"Na maioria dos casos, provas cabais só existem em filmes"

Comentários do historiador Fred Oliveira sobre post de ontem.


dos dois lados do Moro - digo, do muro". O autor do artigo não poderia ter definido melhor o ponto no qual estamos. O barão de Itararé aplaudiria. Eu concordo com boa parte do texto.

Juridicamente o Lula ainda é inocente... No entanto, como qualquer pessoa, em caso de suspeita, está sendo investigado e deverá responder às acusações. Para isso tem competentes e caros advogados. Ele não foi condenado.

Tampouco é aceitável (afinal somos ou não somos todos cidadãos, gozando dos mesmos direitos?) uma inimputabilidade vitalícia, como alguns parecem querer lhe atribuir. Há um processo. Há instâncias. Há publicidade dos atos e fatos e há a vigilância de inúmeras instituições atores. Ponto. Mais do que isso é querer tumultuar a normalidade. Uma normalidade que até então havia sido conveniente aos queixosos de hoje... somente agora foi posta em dúvida. Lembremos disso.

Lula foi presidente. Tem responsabilidades. Não sobre tudo ao tempo de seu governo mas sobre aquilo que possivelmente tenha favorecido seu partido, seus aliados e sua manutenção no governo. Provas? Alguns querem "provas cabais", mas antes (creio) deveriam definir o que seriam as tais provas cabais. Uma confissão de culpa? Batom na cueca? Uma selfie reveladora? Um vídeo confessional com o autor enumerando ilícitos? Na maioria dos casos, provas cabais só existem em filme. A maior parte das provas são indiciárias, circunstanciais... O goleiro Bruno que o diga. Até hoje não encontraram o corpo da moça e, no entanto, o conjunto probatório levou à conclusão, pelo juiz, de sua culpa.

Ora... Levar ao pé da letra a ideia de "provas cabais" (depois que se tenha pensado nas suas implicações, para além do caso em discussão) colocaria a própria História numa saia justa, pois muitas de suas conclusões sobre eventos importantes não se dão por "provas cabais" ("cabais" para quem?) e sim pelo encadeamento de indícios que no final tornam possível a produção de um razoável consenso sobre seu significado. Não basta dizer: “as provas são insuficientes!” Qualquer um pode simplesmente dizer isso. Qualquer um pode dizer: “não reconheço tal coisa como prova cabal”.

Hitler e Stalin, não tem nenhum vídeo de confissão de seus crimes. Temos, no entanto, muitos documentos que encadeados e lidos na teia das circunstâncias daqueles contextos específicos tornam o convencimento de sua culpa um "fato", uma interpretação amparada em amplo consenso entre os estudiosos do assunto. Mas mesmo isso não é prova suficiente para algumas pessoas, ainda que afirmemos que são. Não há unanimidade.

E aqui esbarramos num problema que está para além do direito: o reconhecimento da suficiência da prova depende de cada juízo. Ou seja, não se pode obrigar quem não quer aceitar a suficiência da prova a mudar seu entendimento sobre a questão. Nesse caso, o foro é íntimo.

Com relação ao Lula não chegamos a esse ponto mas percebemos uma resistência a reconhecer nele o possível responsável, direto ou indireto, por ilicitudes. Paixão? Também. Mas também um cálculo. Um cálculo que parece querer aproveitar da própria democracia para sabotá-la colocando em dúvida todo aquele que pretenda julgar um determinado homem.

Afinal, uns são melhores que outros, e portanto merecem direitos especiais diante da Lei, ou devemos todos ser tratados da mesma forma ao responder a ela?

Há pouco diálogo quanto a isso. Há torcidas, com muita gente desinformada ou mal intencionada dos dois lados do muro. Democracia é um processo em eterna elaboração e jamais deve pretender ser a realização de um pensamento único que queira ganhar no grito uma discussão.

Lula ainda é inocente. No entanto ao questionar todo o processo de maneira tão leviana (em alguns casos) alguns parecem não ter para todos os demais uma alternativa de "democracia" digna desse nome. Enfim, Lula é inocente... por enquanto. Que tenha o tratamento de um cidadão... comum.

2 comentários:

Fred Oliveira disse...

O que deve ser levado em consideração para qualquer decisão judicial é, não uma prova isolada, claro, mas a suficiência do conjunto probatório. Nesse sentido o ex-presidente Lula tem muito o que explicar...

Fred Oliveira disse...

Convém lembrar que apesar da crítica que faço, a ideia de "prova cabal" é legítima... é legítima mas impossível, ou melhor, não operacionalizável, não generalizável. Fosse uma realidade ninguém precisaria de advogado. Bastaria apontá-la e tudo resolvido. Mas, sabemos todos, não é bem assim. Penso que o que deve mesmo contar no processo é o conjunto probatório, que é a soma de indícios materiais, coincidências de causas e efeitos, provas circunstanciais e testemunhos. Agora mesmo mulheres foram estupradas no campus de uma universidade no Rio... O estuprador foi preso por decisão baseada no conjunto dos depoimentos. Não há nenhum vídeo do cometimento dos atos do criminoso. Não há foto, não há selfie. Ora bolas! Nenhum bandido deixa assinada uma confissão de culpa! E bandido preso jura inocência até a morte. Fosse a necessidade de "prova cabal" uma realidade, pensem nisso, mesmo a constatação da presença do estuprador no local e na hora do ocorrido, sem imagem do ato, não seria possível responsabilizar ninguém pelo delito. O estuprador ficaria livre, mesmo se reconhecido por inúmeras vítimas! E é possível descrever inúmeros exemplos da contraproducência de tal ideia, não só para a justiça mas para a própria história e suas fontes. Lula será julgado pelo conjunto probatório. Ponto. E uma curiosidade: embora a defesa do ex-presidente e seus entusiastas argumentem no sentido de menosprezar as delações premiadas e os testemunhos, que o acusam... a mesma defesa e entusiastas enchem o peito para dizer, agora, que mais de setenta testemunhas(?) o inocentaram. Como se vê, o reconhecimento ou não da suficiência da prova depende do interesse da parte a qual interessa. Enfim, ao invés de soberba debochada diante do juiz, o ex-presidente deveria demonstrar seriedade com os fatos pelos quais está sendo investigado pois a corrupção e o descaso matam e atrapalham a vida de milhões de brasileiros todos os anos. Lula está rindo no palco errado!