sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Desobediência Civil - o que é, para que serve, como funciona

Quando uma lei ou uma autoridade é injusta e atenta contra nossa consciência, ela deve ser desobedecida. Isso é Desobediência Civil.

Henry-David Thoreau (1817-1862), um dos primeiros pensadores da desobediência civil, era radicalmente contrário à escravidão, e pregava que todo cidadão norte-americano que fosse contrário a essa vil instituição tinha o dever moral de desobedecer ao governo e às autoridades que mantinham essa ordem injusta.

Para Thoreau, só existe verdadeira liberdade quando as pessoas botam suas consciências acima das leis e se recusam terminantemente a obedecer cegamente as leis, uma vez que sabemos que, em sua maioria, as leis são elaboradas pelos poderosos, como forma de defender seus interesses. Assim, o exercício da verdadeira cidadania e da democracia plena passa, necessariamente, pela desobediência civil, ou seja, pela firme disposição a não obedecer às injustiças.

A obediência constitui os fundamentos do poder governamental e, em sentido inverso, a desobediência consciente, que se recusa a aceitar ordens injustas e imorais, constitui a base do poder e da soberania do povo. Nesse sentido, a prática da desobediência civil exige sabedoria e reflexão; precisamos saber o que vamos desobedecer, por que vamos desobedecer e como vamos desobedecer.

A desobediência civil se pauta pelo princípio de não-violência, ou seja, a oposição de uma força moral contra a força bruta. Como dizia Gandhi, a verdadeira força da desobediência civil reside na legitimidade e na justiça da causa defendida, assim como na firme decisão de não descer ao mesmo nível que o agressor, respondendo à violência com uma resistência serena, mas inexorável. Do ponto de vista da não-violência, os fins não justificam os meios; pelo contrário, tanto os fins quanto os meios precisam ser justos.

À medida em que a desobediência civil parte de um imperativo de consciência, não são necessárias muitas pessoas para praticá-la. Basta a atitude firme e consciente de uma única pessoa que se recusa a obedecer a ordens injustas. Foi o caso de Rosa Parks, que em 1954 se recusou a obedecer às leis racistas do estado do Alabama, que exigiam que ela cedesse lugar no ônibus aos passageiros brancos. Um gesto simples de desobediência, sem nenhum manifesto grandioso ou discurso eloquente. Rosa Parks foi encarcerada, mas seu gesto de coragem foi o principal estopim para o Movimento dos Direitos Civis nos Estados Unidos, que em apenas 14 anos inspirou milhões de negros a lutar pela igualdade de direitos nos EUA e, nesse período relativamente curto de tempo conseguiu fazer com que fossem extintas todas as leis baseadas na discriminação racial que existiam nos EUA. Não é preciso muito para começar, apenas a força de um exemplo, um único exemplo oferecido por uma pessoa que se recusa a ceder diante da injustiça.



A desobediência civil bota as autoridades diante de um impasse. Só existem três atitudes que o poder instituído pode tomar em relação àquele que desobedece: ignorar, punir ou ceder. No começo, muitas vezes, os gestos de desobediência são simplesmente ignorados.

Depois, quando se tornam incômodos demais, são punidos de diversas formas: agressão verbal, difamação, represálias financeiras (como descontos ou cortes salariais), força bruta (lacrimogênio, spray de pimenta, bala de borracha, cassetete, bala de chumbo etc), encarceramento e, eventualmente, execução. Nessas horas, é difícil se manter fiel ao princípio de não-violência, mas é necessário, caso não desejemos nos tornar algo pior do que aqueles que enfrentamos. É preciso lembrar que aqueles que lutam contra monstros muitas vezes também se tornam monstros, se não tiverem fidelidade a seus princípios. Isso é ainda mais complicado quando consideramos que, às vezes, se faz necessário persistir na resistência firme e não-violenta durante semanas, meses ou até anos. No entanto, como dizia Gandhi, por mais que a violência às vezes pareça rápida, os ódios que ela gera podem se prolongar por décadas ou séculos, criando malefícios que duram muito mais tempo que seus supostos benefícios imediatistas.

Por fim, a desobediência civil eventualmente atinge uma massa crítica em que o número de pessoas unidas pela causa e se torna tão grande e tão forte em sua firme determinação de continuar lutando apesar das represálias, fazendo com que a justiça da causa se torne evidente para todos, que só resta uma alternativa às autoridades injustas: ceder.

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